Decreto Legislativo Regional N.º 8/1993/A, de 26 de Março
"Suspende, em 1993, a aplicabilidade dos artigos 1.º e 2.º do D..."

Decreto Regulamentar Regional N.º 9/1993/A, de 6 de Abril
"Regula a protecção especial prevista no Decreto Legislativo Re..."

Resolução N.º 47/1993, de 22 de Abril
"Fixa, para o ano de 1993, o apoio supletivo à aquisição ou con..."

Portaria N.º 17/1993, de 22 de Abril
"Regulamenta a aplicação do “Programa especifico de apoio à exp..."

Portaria N.º 18/1993, de 22 de Abril
"Regulamenta a aplicação da “Medida compensatória dos sobre cus..."

Portaria N.º 16/1993, de 22 de Abril
"Fixa o montante das taxas devidas no âmbito do procedimento ad..."

Despacho Normativo N.º 75/1993, de 22 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 76/1993, de 22 de Abril
"Autoriza a transferência de verbas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 77/1993, de 22 de Abril
"Autoriza a transferência de vertas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 78/1993, de 22 de Abril
"Autoriza a transferência de vertas no orçamento da Secretaria ..."

Despacho Normativo N.º 79/1993, de 22 de Abril
"Autoriza a transferência de vertas no orçamento da Secretaria ..."

Portaria N.º 16/1993, de 22 de Abril
"Fixa o montante das taxas devidas no âmbito do procedimento ad..."